Política de Privacidade da bet250

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet250, acessível em https://bet250.cam, é a empresa operadora da plataforma bet250, doravante denominada simplesmente "bet250", "nós" ou "Controlador".

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado por meio do canal de privacidade da plataforma, cujas informações estão disponíveis na Seção 11 desta Política. A bet250 está comprometida com o pleno exercício dos direitos dos titulares de dados garantidos pela LGPD e responderá a todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da demanda.

A bet250 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

Os dados pessoais coletados pela bet250 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, comunicação com o usuário e gerenciamento do perfil;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade civil (18+), validação do CPF e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto e cartão;
• Prestação dos serviços de aposta e cassino: disponibilização de jogos, processamento de apostas e pagamento de prêmios;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso indevido de bônus e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, obrigações fiscais e regulatórias;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de comunicados sobre promoções e novidades — sempre com possibilidade de descadastramento (opt-out) imediato.

Nos termos do artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados pessoais pela bet250 é realizado com amparo nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário (criação de conta, processamento de apostas, pagamento de prêmios);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e comunicações operacionais necessárias ao relacionamento com o usuário;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais, sempre com a possibilidade de revogação do consentimento a qualquer momento.

A bet250 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e restrita ao necessário:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores licenciados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt) para disponibilização dos jogos na plataforma;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal do Brasil, Banco Central, COAF, Poder Judiciário e demais autoridades quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de crédito e empresas especializadas em validação de CPF e documentos, para fins de KYC.

A bet250 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para identificar melhorias;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário (idioma, método de pagamento preferido, configurações de jogo) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para compreender o comportamento dos usuários de forma agregada e anônima.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como login e processamento de apostas.

A bet250 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash unidirecional com salt (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controles de acesso por perfil (RBAC) para funcionários internos, com princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias em tempo real;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Backups criptografados com armazenamento geograficamente redundante;
• Treinamento regular da equipe em boas práticas de segurança da informação e LGPD.

A bet250 retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais, contratuais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies de sessão: até o encerramento da sessão ou no máximo 12 (doze) meses;
• Dados de marketing e comunicações: até o exercício do direito de opt-out pelo titular ou encerramento da conta.

Após os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo identificável.

Em razão da natureza internacional da operação da bet250, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países onde se encontram nossos provedores de infraestrutura de nuvem e parceiros tecnológicos.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bet250 obedece às disposições do Capítulo V da LGPD (art. 33 e seguintes), sendo realizada somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão.

A bet250 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O CPF fornecido no cadastro é validado para confirmar a maioridade civil do usuário. Caso a bet250 identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados pela plataforma, entre em contato imediatamente com nosso canal de privacidade (Seção 11).

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, informação ou revogação de consentimento), ou para reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade de dados, o titular pode entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) da bet250 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (utilize o assunto "LGPD – Solicitação de Titular")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis após login na plataforma

O prazo para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da demanda completa e devidamente identificada, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, este prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

A bet250 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo atualizações da LGPD e regulamentos da ANPD) ou melhorias nos nossos processos de segurança.

Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo do documento e na meta-informação de cada seção.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração implica a aceitação das novas condições de tratamento de dados. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pela bet250, entre em contato pelo canal de privacidade descrito na Seção 11 acima. Você também tem o direito de peticionar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) caso considere que seus direitos foram violados.